Proposta será enviada, em abril, para o Congresso
O pequeno ou micro empresário falido, no Brasil, só pode abrir um novo negócio depois de cinco anos. Uma nova proposta para Lei de Falência, de 2005, quer que esses empreendedores sejam punidos por até um ano. A atualização da lei, segundo o Ministério da Economia, considera o atual cenário do País e será enviada, este mês (abril), para o congresso.
De acordo com o Secretário Especial de Produtividade, Carlos Costa, “não se pode condenar o pequeno empresário por um negócio que não deu certo. É parte do jogo capitalista. Você tem que ajudar para que o processo de recuperação seja ágil e os custos sejam baixos para que os negócios com dificuldade consigam renegociar suas dividas e seguir em frente”, disse ele em entrevista á Folha de São Paulo.
O tema da recuperação judicial já está na pauta do empresariado capixaba que vai se reunir, no próximo dia 17, às 8h30, no auditório do Conselho de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), para conhecer as formas estabelecidas pela legislação para o processo, bem como, os caminhos de reestruturação das empresas.
Na ocasião, será promovida a palestra “Recuperação Judicial: uma forma legal e atual de reestruturação das empresas”. Gratuito, o evento terá como palestrante o Advogado Victor Queiroz Passo Costa. Ele é pós-graduado em Processo Civil, Direito Empresarial, possui MBA em Direito Civil e Processual Civil e curso de legislação corporativa americana e comparada pela Fordham, de Nova Iorque.
Inscrições
A palestra é gratuita e tem número limite de vagas. Por isso, é necessário fazer a inscrição no site www.craes.org.br/eventos. No dia do evento é solicitada a doação de uma lata ou pacote de leite para doação. O total arrecadado será entregue a uma instituição de combate à vulnerabilidade social. Para mais informações entre em contato pelo telefone (27) 2121-0525, no whatsApp (27) 99919-1317 ou envie um e-mail para iaes@craes.org.br.
