LICENÇA E CANCELAMENTO

Pessoa Física

Não está atuando na área ou encerrou suas atividades no campo da Administração? Saiba como proceder!

QUAL A DIFERENÇA?

A diferença entre a licença e o cancelamento do registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) é simples. No primeiro caso, o profissional vai deixar de atuar temporariamente da área. No segundo, não vai mais exercer as atividades como profissional da Administração.

LICENÇA DE REGISTRO

O profissional que não está atuando na área da Administração temporariamente, pode solicitar a licença do seu registro por até dois anos. Durante este período, o profissional fica desobrigado do pagamento da anuidade e demais obrigações perante o Conselho. Ao término do período de licença será devolvida a Carteira de Identidade Profissional, voltando o profissional a estar habilitado para o exercício da profissão e a cumprir com suas obrigações profissionais.

CANCELAMENTO DE REGISTRO

O cancelamento de registro é concedido ao profissional que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não pretende exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área da Administração.  Caso volte a atuar na área, deverá requerer uma nova inscrição. 

como solicitar

A solicitação é feita pelo Autoatendimento - Serviços Online de forma simples.É importante ter em mãos:

CARTEIRA DE TRABALHO

DEVOLUÇÃO CIP

Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

DECLARAÇÃO

Declaração da empresa em que trabalha, ou Cópia simples do Comprovante de aposentadoria. ou ópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.

FIQUE ATENTO

As informações completas estão no formulário de requerimento. Fique atendo ao preencher.

Faça login e em seguida, clique em “Requerimentos”, seguindo as etapas.

importante

A licença e o cancelamento do registro não implica na exclusão dos débitos perante o CRA.
Antes de requerer a licença ou o cancelamento, verifique sua situação financeira. Caso existam débitos, o profissional torna-se inadimplente junto ao Conselho e sua dívida passa a acumular multa, juros e correção monetária referentes ao período que perdurar o atraso.

Para atuar na Área da Administração é necessário estar habilitado
A habilitação para atuar na Área da Administração se dá por meio do registro profissional e além de ser uma previsão constitucional está regulamentada na Lei 4.769/65. Sendo assim, antes de solicitar a sua licença ou cancelamento de registro, verifique se não atua no campo exclusivo da Administração, caso contrário, o pedido será indeferido.

RESTABELECIMENTO de registro LICENCIADO e reativação de registro cancelado

A licença e/ou cancelamento de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do interessado ou pelo Plenário do CRA-ES, caso o licenciado esteja exercendo a profissão.

outros documentos

Licença de Registro

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

1. Se possui qualquer vínculo empregatício: 

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2. Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia  das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e quando for o caso:
    • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
    • Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se ausentar-se do país por período superior a 01 (um) ano:  Documento oficial que comprove ausência do País (Declaração do empregador, comprovante de residência, documentos fornecidos pela instituição de ensino onde venha a realizar estudos, visto de permanência com prazo mínimo de 01 (um) ano etc.)
  • Se acometido por moléstia grave: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3.  Requerimento de Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica com o pagamento da taxa, quando for o caso. Protocolo online em Serviços Online no Auto Atendimento.

4. Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

5. Pagamento da taxa de licença, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.

PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 120 (cento e vinte) dias mediante entrega da documentação completa.

Cancelamento de registro

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

1. Se possui qualquer vínculo empregatício:

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2. Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
  • Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se reside em outro país:  Documento oficial que comprove a residência em outro País(comprovante de residência do País onde reside, visto de permanência definitiva etc).
  • Se acometido por moléstia grave: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3. Requerimento de Baixa do Registro de Responsabilidade Técnica com o pagamento da taxa, quando for o caso.

4. Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

5.Pagamento da taxa de cancelamento, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.

Reativação de Registro Cancelado

O Registro cancelado poderá ser reativado a qualquer tempo, a requerimento do profissional, utilizando os procedimentos de Registro Profissional Principal ou Secundário.

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

  • Preenchimento e assinatura do REQUERIMENTO CRA-ES. (Não é permitido assinatura de Procurador)
  • Diploma frente e verso.
  • Carteira de Identidade Civil, CPF e Certidão de Casamento (quando couber). Caso não possua RG, poderá apresentar cópia da CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Foto para documento 3×4 colorida, recente, de frente e com fundo branco;
  • Certidão de regularidade emitida pelo CRA de origem (caso seja secundário).
  • Estar em dia com o pagamento de anuidades anteriores.
  • Pagamento das taxas de inscrição, carteira e anuidade proporcional.

PRAZO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA: até 04 (quatro) dias úteis após a efetivação do Registro.

Reativação de Registro Licenciado

A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do Profissional, tornando o registro Ativo novamente.

 

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

  • Preencher, assinar e enviar o Formulário modelo CRA-ES, com Foto 3×4 atual. (Não é permitida a assinatura de Procurador);
  • Enviar o Diploma (frente e verso), caso ainda não o tenha apresentado ao CRA;
  • Realizar o pagamento das taxas e anuidades devidas (o boleto para pagamento será encaminhado por email, por um funcionário do CRA-ES após o protocolo do Requerimento):
    • Realizar o pagamento da sua Carteira de Identidade Profissional, caso esteja vencida;
    • Estar em dia com o pagamento das anuidades e com anuidade proporcional do exercício;

 

COMO SOLICITAR:

Para solicitar o Restabelecimento do Registro Licenciado, digitalizar, salvar em “PDF” e encaminhar a documentação completa por meio dos SERVIÇOS ONLINE disponível em https://cra-es.implanta.net.br/servicosOnline/

Acessar, realizar o login (Caso seja a primeira vez que acessa este espaço, clique em “Primeiro Acesso”, cadastre a sua senha, ative seu cadastro no link que chegará no email e então faça o login) e em seguida, clicar em “Requerimentos”, em seguida em Restabelecimento do Registro Licenciado” e siga as etapas.

Depois de concluída a solicitação e realizado o pagamento, a documentação será analisada e após ser apreciado em Sessão Plenária, o registro será concluído. Acompanhe o andamento no menu “Requerimentos” – “Acompanhar histórico”.

PRAZO PARA ENTREGA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL – CIP:

Depois de concluída a solicitação, a Carteira será devolvida. Caso solicite a nova Carteira e realizado o pagamento, o CRA tem até 20 (vinte) dias úteis para emissão de nova CIP ou envio da atual. Entrega via Correios.

Clique aqui e conheça nosso passo a passo para acessar o Autoatendimento – Serviços Online

Dúvidas?

Estamos disponíveis,  de segunda a sexta-feira, das 09 às 17h, no chat ou whatsapp. Se preferir, preencha o formulário com seu questionamento, que logo entraremos em contato.

Contato

    Rua Aluysio Simões, 172 | Bento Ferreira | Vitória/ES | 29.050-632  Próximo à APAE de Vitória, ao lado da escola Aristóbulo Barbosa Leão