PAPEL FUNDAMENTAL DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

Somente com o Responsável Técnico (RT), as empresas e entidades registradas podem cumprir com fidelidade, eficiência e qualidade seus objetivos sociais, contratos de prestação de serviços e fornecimento de produtos.

O Responsável Técnico garante a boa qualidade dos serviços prestados observando os conhecimentos próprios da ciência da Administração.

O RT E AS EMPRESAS

O registro cadastral habilita a pessoa jurídica à exploração legal das atividades profissionais exclusivas da Administração, sob a responsabilidade técnica de um profissional da Administração devidamente registrado no CRA-ES.

O profissional Responsável Técnico responderá ética e tecnicamente pela qualidade dos serviços prestados pela pessoa jurídica sob sua responsabilidade.​

inclusão de rt

A solicitação é feita pelo autoatendimento de forma simples e 100% online. Basta realizar o login e em seguida, clicar em “Requerimentos”, seguindo as etapas. É importante ter em mãos:

VÍNCULO PROFISSIONAL

Apresentar o contrato de Prestação de Serviços, ou Cópia da CTPS ou Cópia do Contrato Social caso seja Sócio da Empresa.

ADIMPLENTE E CIP ATUALIZADA

Estar em dia com o pagamento das anuidades junto e regular com o registro no CRA-ES. A CIP deverá estar em dia.

baixa de responsabilidade técnica

É o encerramento do vínculo do profissional como Responsável Técnico da Empresa.

Para requerer é necessário acessar o autoatendimento e anexar o requerimento de Registro de Cancelamento de Responsabilidade Técnica(CLIQUE AQUI), preenchido e assinado. 

É a primeira vez que acessa o AUTOATENDIMENTO/SERVIÇOS ONLINE? Clique aqui e conheça nosso passo a passo para configurar o seu pré cadastro.

perguntas frequentes

No exercício da atividade de Responsável Técnico, ficará obrigado à: apresentar ao CRA, cópia das alterações contratuais ou estatutárias da empresa pela qual sou responsável; empenhar-me para renovação anual da Certidão de Registro da Empresa e do(s) Responsável Técnico(s), atentando para o prazo fixado pelo CFA; apresentar ao CRA relatório das minhas atividades na empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, quando por este solicitado; assinar e visar todos os documentos produzidos em consequência das minhas atividades como Responsável Técnico; zelar pela correta aplicação da Ciência da Administração e pelos princípios e preceitos dos Códigos de Ética Profissional, de Defesa do Consumidor e da legislação vigente, comunicando ao CRA quaisquer violações porventura praticadas pela instituição; informar e encaminhar documento ao CRA que comprove qualquer alteração da minha condição de Responsável Técnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de ocorrência do fato; visar, citando o número do meu registro profissional, os atestados/declarações de serviços prestados pela empresa sob minha responsabilidade nos campos privativos do Administrador, previstos na alínea “b” do art. 2º da Lei nº 4.769/65, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, para efeito de registro de Atestado de Capacidade Técnica e constituição do Acervo Técnico da empresa no CRA.

PRAZOS PARA INCLUSÃO: Depois de concluída, a solicitação será analisada e deferida mediante apresentação da documentação completa, o andamento estará disponível no menu “Requerimentos” – “Acompanhar histórico”. 

PRAZO PARA BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
Depois de concluída, a solicitação será analisada e deferida mediante a apresentação da documentação completa, o andamento estará disponível no menu “Requerimentos” – “Acompanhar histórico”.

IMPORTANTE: Conforme a legislação vigente, a pessoa jurídica deve solicitar a inclusão do novo RT no prazo máximo de 30 dias após a baixa no registro do RT.

Dúvidas?

Estamos disponíveis,  de segunda a sexta-feira, das 09 às 17h, no chat ou whatsapp. Se preferir, preencha o formulário com seu questionamento, que logo entraremos em contato.

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