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TRABALHO NO COMÉRCIO EM FERIADOS PASSA A DEPENDER DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passa a exigir previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o funcionamento do comércio durante os feriados, reforça a importância do planejamento e da gestão de pessoas nas organizações. Com a mudança, empresas do comércio varejista que não integram a lista de atividades com autorização permanente precisarão acompanhar as negociações coletivas antes de definir escalas de trabalho e estratégias de operação nessas datas.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), Adm. Erthelvio Monteiro Nunes Júnior, a medida amplia o papel da gestão na tomada de decisões. “As empresas precisarão incorporar as negociações coletivas ao seu planejamento. Mais do que cumprir a legislação, será necessário integrar as áreas de gestão, Recursos Humanos e Jurídico para organizar as operações com segurança e previsibilidade“, afirma.

O impacto também alcança os trabalhadores, já que as condições para o trabalho em feriados passam a ser definidas por negociação entre empregadores e sindicatos, respeitando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse cenário, o gestor de Recursos Humanos assume papel estratégico ao acompanhar as convenções coletivas, orientar as lideranças, estruturar escalas e garantir que os direitos e deveres de ambas as partes sejam observados.

Segundo Erthelvio Nunes, a nova regulamentação fortalece a gestão profissional das relações de trabalho. “O diálogo entre empresas e trabalhadores contribui para reduzir conflitos e aumentar a segurança jurídica. Cabe ao gestor transformar essas mudanças em processos bem estruturados, conciliando os objetivos da organização com a valorização das pessoas e a conformidade legal“, conclui.

Jornalista Márcia Menezes | Assessora de comunicação