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Formação diferenciada é chave para atuar nas áreas da gestão pública

Oportunidades e progresso na carreira dependem de melhor preparo, e investir em estudo, projetos e experiências interdisciplinares são tendências

Parte vital para o desenvolvimento do Brasil, a gestão pública é uma das mais importantes áreas da administração devido ao seu impacto na vida de milhões de brasileiros, mas ela é por vezes relegada dentro das instituições governamentais.

Diferente da administração dedicada ao mercado e às empresas, ela tem suas próprias características em razão da obediência às leis que a regem e a ordenamentos correlatos. A principal distinção, de acordo com o administrador e professor universitário Antônio Vagner, está na necessidade de conhecer como funciona a estrutura da máquina pública, as competências (limites de atuação) e as leis que regem a maioria de seus processos de trabalho.

Para Vagner, servidores, funcionários, agentes e empregados públicos devem dominar os conhecimentos inerentes a seus cargos, aos órgãos e à estrutura da qual fazem parte. O administrador acredita que, ao subestimar o trabalho do gestor público, as consequências são desastrosas para todas as instituições públicas.

“Podem acontecer problemas, que vão desde fluxos de trabalhos mal feitos (má distribuição de funções e atrasos) até a má gestão (sobretudo, prejuízos econômicos). Além disso, haverá dificuldade de operacionalização de políticas públicas ou de transformar os projetos em realidade”, relata.

Vagner ressalta que ocorre o engessamento de processos (paralisação ou estagnação de departamentos, com impedimento de outros funcionários da estrutura trabalharem) e dificuldade de promover inovações no setor público. Além disso, pode acontecer o patrimonialismo ou o clientelismo: o primeiro é a apropriação da estrutura pública por particulares — em geral políticos e agentes ligados a eles —; e o segundo é a proteção em troca de apoio político, o que na prática é a indicação de pessoas sem formação ou competência técnica para atuar na área em que foram nomeadas.

Para evitar o cenário desastroso descrito acima, Vagner diz que é preciso haver mais pessoas com formação nas diferentes áreas da administração. Ele ainda defende que sejam criados cargos de administradores ou gestores públicos, em nível subnacional, ocupados por profissionais da área.

“Um profissional formado na área pode contribuir de diferentes formas: no âmbito interno, por meio da melhoria de processos organizacionais, na diminuição das distorções da burocracia e ainda tornar a administração pública mais empreendedora e inovadora. Já no âmbito externo, pode gerar ou agregar valor aos cidadãos, por meio da execução de políticas e serviços públicos de qualidade”, avalia.

Perfis e exigências

Um dos exemplos sobre a importância do conhecimento segmentado em administração para trabalhar na estrutura pública vem de Daniel Catelli. Embora seja procurador federal (advogado), e ocupe cargo de secretário executivo adjunto no Ministério do Meio Ambiente, ele fez mestrado em Administração Pública para melhorar seu trabalho e desempenho.

Com um currículo invejável, ele atuou em cargos jurídicos, tais como consultor jurídico adjunto no Ministério da Saúde e coordenador-geral de normas no antigo Ministério do Planejamento (hoje parte do Ministério da Economia). Já na área de administração, ocupou cargos de diretor de administração na Secretaria Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, e foi subchefe adjunto de Gestão Pública na Casa Civil – Presidência da República.

Para Catelli, a formação nas diferentes áreas da administração habilita os profissionais, sejam comissionados ou concursados, em competências necessárias às exigências do trabalho. Entre as contribuições a serem alcançadas, haveria maior capacidade de gestão e liderança, bem como familiaridade com todas as atividades de gestão em geral.

“Na área federal, identifico que os formados em administração e gestão pública (graduados e com experiência) ampliam suas oportunidades de desenvolvimento na carreira, por meio da valorização dessas competências adquiridas ao longo de sua formação, e se destacam no desempenho profissional. O maior desafio, no entanto, é que eles passem a fazer parte, de forma majoritária, dos quadros de gestores municipais — hoje sendo o ponto mais frágil do serviço público brasileiro”, avalia.

Especialista em leis e normas, Catelli conta que existem critérios para ocupação de cargos de gestão, criados para fortalecer a capacidade institucional. Eles trazem requisitos como experiência profissional e formação acadêmica compatíveis com a atuação no posto de trabalho.

O mestre em administração ainda exemplifica ao apontar decretos recentes que dispõem sobre exigências de perfis profissionais e sobre eficiência organizacional para melhorar os resultados governamentais. São os decretos 9.727/ 2019 e 9.739/2019, respectivamente.

“Embora existam cargos de gestão técnica, em áreas temáticas específicas, tais como saúde, educação e turismo, é sempre desejável uma formação complementar em gestão pública ou administração, já que os desafios para a boa gestão vão além dos aspectos técnicos. Vai ser preciso gerir pessoas, projetos, questões logísticas e administrativas em geral, e isso exige conhecimentos que a administração e gestão pública fornecem”, finaliza.

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Por Leon Santos – Assessoria de Comunicação CFA