Em sintonia com os recentes normativos publicados pelo Conselho Federal de Administração (CFA), o CRA-ES promoveu, no dia 17 de julho, uma capacitação voltada a conselheiros regionais, representantes institucionais, coordenadores e vices de câmaras temáticas, além de funcionários da autarquia. O treinamento abordou a nova estrutura normativa que rege a ética, a conduta e os procedimentos disciplinares no Sistema CFA/CRAs, reforçando o compromisso com a integridade, a legalidade e a valorização da profissão.
O conteúdo foi conduzido pelo advogado e assessor jurídico do CRA-MG, Dr. Abel Chaves, presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais e Ordens de Minas Gerais (COP). Dr. Abel foi um dos responsáveis pela construção do novo Código de Conduta e Decoro do Sistema CFA/CRAs, do respectivo regulamento processual e pela revisão do Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas — todos publicados em julho de 2025 e já em vigor.
Uma abordagem aplicada à realidade dos Conselhos Regionais
Durante o encontro, foram abordados aspectos práticos e sensíveis do cotidiano dos CRAs, incluindo o papel das comissões internas, os trâmites dos processos ético-disciplinares, os fluxos de denúncia, o julgamento em plenário e os mecanismos de responsabilização previstos nas novas resoluções. Também foram debatidos temas como assédio moral e sexual, conflitos de interesse, compliance, decoro, uso da imagem institucional e condutas esperadas de conselheiros, empregados e representantes.
A apresentação demonstrou como a estrutura do Sistema CFA/CRAs tem evoluído para garantir isonomia, transparência e segurança jurídica na apuração de infrações, conforme as diretrizes da Resolução Normativa CFA nº 671/2025, que trata do Código de Ética e Disciplina, e da Resolução Normativa CFA nº 672/2025, que regula os processos disciplinares aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas registradas.
Também foi destacado o papel das Comissões Permanentes de Ética e Disciplina nos CRAs e a diferenciação entre os processos de natureza ética (voltados aos registrados) e os de conduta institucional (relacionados a membros do sistema, como conselheiros e representantes), mostrando a coexistência e complementaridade dos instrumentos normativos.
CRA-ES investe na formação dos seus quadros com foco em governança
A abertura do evento foi conduzida pelo diretor de Registro e Fiscalização, Adm. Hermano Mattos, que reforçou a importância de manter todos os envolvidos com o Sistema atualizados com os normativos vigentes. “É fundamental que nossos representantes, porta-vozes e equipe técnica estejam preparados para aplicar e orientar conforme os novos dispositivos legais, que refletem os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e eficiência”, afirmou.
Embora impossibilitado de comparecer presencialmente por motivos de saúde, o presidente do CRA-ES, Adm. Flávio Celso Santos Rosa, enviou uma mensagem reforçando a relevância da iniciativa. “Estamos vivendo um novo momento no Sistema CFA/CRAs, e cabe a nós, nos Regionais, sermos exemplo de integridade e profissionalismo. As novas normas reforçam a cultura da ética e devem ser conhecidas e praticadas por todos que representam e atuam em nome da Administração”, destacou o presidente.
A iniciativa integra o compromisso permanente do CRA-ES com a valorização dos Profissionais da Administração e com a modernização da gestão pública no Espírito Santo, promovendo um ambiente de atuação mais transparente, seguro e ético para todos os envolvidos.
Adm. Fernanda Manso | Assessora de comunicação CRA-ES
