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Consolidação dos decretos regulamentadores de profissões é tema de debate no Conselhão

O plenário do Conselho Federal de Administração recebeu a primeira reunião ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). O encontrou foi aberto pelo coordenador do fórum e presidente do Conselho Federal de Administração, Mauro Kreuz.

“Nós cuidamos do exercício profissional, da profissão, da sociedade, fiscalizando. Nós avançamos ainda mais”. 

Na pauta da 83ª reunião ordinária estava a proposta de Consolidação dos Decretos Regulamentadores de Profissões e a atual situação da proposta. O assunto foi conduzido pela secretária-adjunta de trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos. 

Durante a palestra foram abordadas questões como a simplificação normativa trabalhista, o andamento do processo, desatualização e burocracia e a superposição de normas, além das mudanças adotadas que proporcionaram uma revisão, desburocratização e consolidação normativa, proporcionando proteção e segurança jurídica, correção de excessos da atuação estatal, ilegalidades e garantia de mais transparência.

A secretária-adjunta garantiu aos participantes do fórum que o processo segue em andamento e os conselhos vão ser consultados e atualizados.

“A gente iniciou esse processo e essa atividade precisa ser encarada e resolvida. É um processo longo e muito complexo. A gente recebeu uma atualização da versão semana passada; vamos começar a analisar para responder, tirar dúvidas com os conselhos e logo será enviada para todos”. 

O próximo encontro do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas vai ocorrer no dia 29 de março, no plenário do CFA, em Brasília.  

FONTE: Rodrigo Miranda, Assessoria de Comunicação CFA