LICENÇA E CANCELAMENTO

Pessoa Física

Não está atuando na área ou encerrou suas atividades no campo da Administração? Saiba como proceder!

QUAL A DIFERENÇA?

A diferença entre a licença e o cancelamento do registro no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) é simples. No primeiro caso, o profissional vai deixar de atuar temporariamente da área. No segundo, não vai mais exercer as atividades como profissional da Administração.

O profissional que não está atuando na área da Administração temporariamente, pode solicitar a licença do seu registro por até dois anos. Durante este período, o profissional fica desobrigado do pagamento da anuidade e demais obrigações perante o Conselho. Ao término do período de licença será devolvida a Carteira de Identidade Profissional, voltando o profissional a estar habilitado para o exercício da profissão e a cumprir com suas obrigações profissionais.

O cancelamento de registro é concedido ao profissional que tiver encerrado suas atividades profissionais no campo de atuação da Administração e não pretende exercer novamente a profissão. Ele ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área da Administração.  Caso volte a atuar na área, deverá requerer uma nova inscrição. 

importante

A licença e o cancelamento do registro não implica na exclusão dos débitos perante o CRA.

Antes de requerer a licença ou o cancelamento, verifique sua situação financeira. Caso existam débitos, o profissional torna-se inadimplente junto ao Conselho e sua dívida passa a acumular multa, juros e correção monetária referentes ao período que perdurar o atraso.

como solicitar

A solicitação é feita pelo autoatendimento de forma simples e 100% online. Basta realizar o login e em seguida, clicar em “Requerimentos”, seguindo as etapas. É importante ter em mãos:

DECLARAÇÃO

Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado,; Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria. Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.

DEVOLUÇÃO CIP

Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

FIQUE ATENTO

As informações completas estão no formulário de requerimento. Fique atendo ao preencher.

outros documentos

Licença de Registro

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

1. Se possui qualquer vínculo empregatício: 

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2. Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia  das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e quando for o caso:
    • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
    • Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se ausentar-se do país por período superior a 01 (um) ano:  Documento oficial que comprove ausência do País (Declaração do empregador, comprovante de residência, documentos fornecidos pela instituição de ensino onde venha a realizar estudos, visto de permanência com prazo mínimo de 01 (um) ano etc.)
  • Se acometido por moléstia grave: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3.  Requerimento de Cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, quando for o caso.

4. Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

5. Pagamento da taxa de licença, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.

PRAZO PARA CONCLUSÃO: Até 120 (cento e vinte) dias mediante entrega da documentação completa.

Cancelamento de registro

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

1. Se possui qualquer vínculo empregatício:

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado com nome e CPF), e/ou pelo sócio da empresa.

2. Se não possui vínculo empregatício:

  • Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta:
    • folha de rosto com foto e verso,
    • qualificação civil,
    • dados pessoais do trabalhador,
    • o último contrato de trabalho,
    • a página seguinte em branco;
  • Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.
  • Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.
  • Se reside em outro país:  Documento oficial que comprove a residência em outro País(comprovante de residência do País onde reside, visto de permanência definitiva etc).
  • Se acometido por moléstia grave: Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano.

3. Requerimento de Baixa do Registro de Responsabilidade Técnica. quando for o caso.

4. Devolução da Carteira de Identidade CRA-ES ou Boletim de Ocorrência em caso de extravio da mesma.

5.Pagamento da taxa de cancelamento, que somente é gerada após a entrega de toda a documentação.

REQUERIMENTOS

ACESSE AQUI OS FORMULÁRIOS PARA REQUERER LICENÇA OU CANCELAMENTO

reestabelecimento de registro cancelado e reativação de registro cancelado

A licença e/ou cancelamento de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do interessado ou pelo Plenário do CRA-ES, caso o licenciado esteja exercendo a profissão.

COMO?

Reestabelecimento de Registro Cancelado

A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do Profissional, tornando o registro Ativo novamente.

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

  • Preenchimento e assinatura do REQUERIMENTO (FORMULÁRIOS) (Não é permitido assinatura de Procurador)
  • Estar em dia com o pagamento das anuidades.
  • Cópia frente e verso do diploma, caso ainda não o tenha apresentado ao CRA.
  • Pagamento da taxa de Carteira de Identidade Profissional  e Foto para documento 3×4 colorida, recente, de frente e com fundo branco, caso solicite uma nova Carteira.
  • Pagamento proporcional da anuidade.

PRAZO PARA ENTREGA DA CARTEIRA: Após concluída a solicitação e realizado do pagamento, a Carteira será devolvida imediatamente, OU até 04 (quatro) dias úteis para emissão de nova CIP.  Caso resida no interior a Carteira será encaminhada via correios para o endereço de correspondência cadastrado.

Reativação de Registro Cancelado

O Registro cancelado poderá ser reativado a qualquer tempo, a requerimento do profissional, utilizando os procedimentos de Registro Profissional Principal ou Secundário.

PARA REQUERER É NECESSÁRIO:

  • Preenchimento e assinatura do REQUERIMENTO CRA-ES. (Não é permitido assinatura de Procurador)
  • Diploma frente e verso.
  • Carteira de Identidade Civil, CPF e Certidão de Casamento (quando couber). Caso não possua RG, poderá apresentar cópia da CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Foto para documento 3×4 colorida, recente, de frente e com fundo branco;
  • Certidão de regularidade emitida pelo CRA de origem (caso seja secundário).
  • Estar em dia com o pagamento de anuidades anteriores.
  • Pagamento das taxas de inscrição, carteira e anuidade proporcional.

PRAZO PARA EMISSÃO DA CARTEIRA: até 04 (quatro) dias úteis após a efetivação do Registro.

Dúvidas?

Estamos disponíveis,  de segunda a sexta-feira, das 09 às 17h, no chat ou whatsapp. Se preferir, preencha o formulário com seu questionamento, que logo entraremos em contato.

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