É o documento que certifica a experiência adquirida pelo profissional para atender às exigências nos editais de licitação de contratação de serviços da Área de Administração ou apresentarem às empresas que necessitem de maior segurança na hora de contratar um profissional. 

É por meio de atestados de capacidade técnica certificados pelo CRA-ES, emitidos por Pessoas Jurídicas de direito público ou privado, que o profissional comprova sua experiência e qualificação técnica nos campos exclusivos da Administração de que trata Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965. 

PARA REQUERER É NECESSÁRIO: 

• Encaminhar o Atestado original. 
• Encaminhar o Contrato de prestação de serviços ou Carteira de Trabalho e as notas fiscais do serviço (admitindo-se RPA). 
• Encaminhar o Projeto, proposta ou plano de trabalho que originou o serviço. 
• Caso seja mencionado o vínculo do Administrador com um contrato específico de uma pessoa jurídica, é necessário que o profissional tenha participado de toda a execução do serviço e seja apresentado o contrato, com os respectivos aditivos contratuais e a última nota fiscal. 

• Para atestar a Responsabilidade Técnica do Administrador sobre o contrato, é necessário que a data de início seja igual ou superior à da inclusão da Responsabilidade Técnica no CRA-ES. 
• Estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-ES e regular com o registro. Caso o registrado possua a Carteira de Identidade Profissional vencida, será necessário providenciar a substituição.  
• Pagar a taxa de Registro e Certidão de RCA, que será gerada após protocolo no Sistema. 

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Para efeito de certificação no CRA-ES de comprovação de aptidão para desempenho de atividades de Administração – RCA, os atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, privado ou tomador de serviços, deverão conter: 

• Identificação do tomador do serviço: nome, telefone, endereço e CNPJ/CPF. 
• Papel timbrado ou carimbo de CNPJ do tomador do serviço. 
• Assinatura eletrônica do emitente ou com firma reconhecida em Cartório que deverá ser o Representante Legal da Instituição, Prefeito, Secretário ou Fiscal do Contrato. 
• Data de emissão atualizada (no máximo até 02 (dois) meses anteriores à data do registro do Atestado). Exigência dispensada para casos de prestação de serviços concluída. 

COMO SOLICITAR: A solicitação da Certidão referente ao serviço que deseja registrar, deverá ser realizada através do Autoatendimento-Serviços online. Basta acessar o link: https://cra-es.implanta.net.br/servicosOnline/, realizar o login, clicar em “Requerimentos” – “Registro de RCA” ou “Renovação de Certidão de RCA”, incluir a documentação completa digitalizada no Sistema, seguindo as etapas e realizando o pagamento. Após concluído, a documentação será analisada e a Certidão e o Atestado serão encaminhados para o e-mail cadastrado. 

PRAZO PARA ENTREGA DA CERTIDÃO:  

Até 04 (quatro) dias úteis.

VALIDADE DA CERTIDÃO: 
A Certidão de RCA possui validade de 06 (seis) meses. 

A certificação de atestado de capacidade técnica possui validade de 06 (seis) meses, sendo necessário solicitar renovação para manutenção da sua validade.

PARA REQUERER É NECESSÁRIO: (Documentação baseada no último atestado registrado)

• Prestação de serviços concluída:

• Enviar o Atestado registrado e Certidão originais.

• Prestação de serviços em execução dentro do prazo de vigência do Contrato:

• Enviar o Atestado registrado e Certidão, originais;
• Enviar o novo Atestado atualizado, original, referente ao acompanhamento do serviço com data de emissão atualizada;

• Enviar a última nota fiscal (ou RPA) referente ao serviço.

• Prestação de serviços em execução, que tenha termo de prorrogação de vigência de contrato ou aditivo contratual:

• Enviar o Atestado registrado e Certidão, ambos originais;
• Enviar o novo Atestado atualizado, original, referente ao acompanhamento do serviço com data de emissão atualizada;
• Enviar a última nota fiscal (ou RPA) referente ao serviço;

• Enviar o original do Termo de prorrogação de vigência do contrato ou do aditivo contratual.

• Estar em dia com o pagamento das anuidades junto ao CRA-ES e regular com o registro. Caso o registrado possua Carteira de Identidade Profissional vencida, será necessário providenciar a substituição por uma nova Carteira.
• Pagar a taxa de Renovação de Certidão de RCA, que será gerada após protocolo no Sistema.

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA: Para efeito de certificação no CRA-ES de comprovação de aptidão para desempenho de atividades de Administração – RCA, os atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, privado ou tomador de serviços, deverão conter:

• Identificação do tomador do serviço: nome, telefone, endereço e CNPJ/CPF.
• Papel timbrado ou carimbo de CNPJ do tomador do serviço.
• Assinatura eletrônica do emitente ou com firma reconhecida em Cartório que deverá ser o Representante Legal da Instituição, Prefeito, Secretário ou Fiscal do Contrato.
• Data de emissão atualizada (no máximo até 02 (dois) meses anteriores à data do registro do Atestado). Exigência dispensada para casos de prestação de serviços concluída

COMO SOLICITAR: A solicitação da Certidão referente ao serviço que deseja registrar, deverá ser realizada através do Autoatendimento-Serviços online. Basta acessar o link: https://cra-es.implanta.net.br/servicosOnline/, realizar o login, clicar em “Requerimentos” – “Registro de RCA” ou “Renovação de Certidão de RCA”, incluir a documentação completa digitalizada no Sistema, seguindo as etapas e realizando o pagamento. Após concluído, a documentação será analisada e a Certidão e o Atestado serão encaminhados para o e-mail cadastrado.